REQ 21/2004 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Reinaldo - PTB/RS

07/04/2004

Ementa

Requer a designação de Grupo de Parlamentares para audiência pública junto ao Ministro da Justiça e ao Secretário Especial dos Direitos Humanos para obter maiores informações sobre o destino do Tribunal do Júri do caso das crianças de Altamira/PA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Pastor Reinaldo

14/04/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 15:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado