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PL 1225/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1700/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 25/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.
Explicação da Ementa
Alteração: Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-1700/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação desta proposição ao PL 1700/2022.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1225/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1700/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pelo(a) CPASF.
Apensação desta proposição ao PL 1700/2022.
15/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 255