REQ 7/2025 CEXMABRU

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosângela Reis - PL/MG

19/03/2025

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro a esta Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação que indique ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela repactuação do acordo do Rio Doce o envio de recursos para a construção e financiamento do campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/04/2026

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2025

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

•

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Nos termos regimentais, requeiro a esta Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação que indique ao Governo Federal e aos órgãos responsáveis pela repactuação do acordo do Rio Doce o envio de recursos para a construção e financiamento do campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Ipatinga".

16/04/2026

Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em

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Aprovado o Requerimento.