| REQ 12/2025 CDC | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Felipe Carreras - PSB/PE | 24/03/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Requerimento com inclusão de Pres da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint, Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Telcomp, Associação Neo e Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 24/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a qualidade e abrangência do serviço de internet no País". | ||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Gisela Simona (UNIÃO-MT), Duarte Jr. (PSB-MA) e Jorge Braz (REPUBLIC-RJ). | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com inclusão de Pres da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint, Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Telcomp, Associação Neo e Instituto de Defesa dos Consumidores - Idec. | ||||||||||||||||||