REQ 18/2025 CPD

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA, Dr. Francisco - PT/PI

25/03/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a importância da consolidação das leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência por meio da criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater a importância da consolidação das leis federais que garantem direitos às pessoas com deficiência por meio da criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI)".

01/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

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Aprovado o Requerimento. Subscreveu o dep. Dr. Francisco.

07/05/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Realizada

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Arquivada