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REQ 28/2025 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Carlos Bacelar - PL/BA |
24/03/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil
". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Jorge Solla. |
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Aprovado o Requerimento. |
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26/08/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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TEMA: "Ações efetivas empreendidas no combate ao furto e ao extravio de bagagens dos passageiros, bem como ao cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas."
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
1) RAUL DE SOUZA, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
ABEAR;
2) JÚLIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, Diretora de Planejamento e Fomento, representando o Ministério de Portos e Aeroportos;
3) FERNANDO DANIEL FRANKE, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, E
4) RODRIGO BORGES CORREIA, Delegado de Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Em atendimento ao Requerimento nº 28/2025, de iniciativa do Deputado João Carlos Bacelar - PL/BA) |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 28/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFFC => REQ 28/2025 CFFC |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/04/2025 |
Carlos Jordy |
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Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 28/2025 CFFC |
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RPD 2 CFFC => REQ 28/2025 CFFC |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 28/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2025 CFFC |
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RPD 3 CFFC => REQ 28/2025 CFFC |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2025 CFFC |
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RPD 4 CFFC => REQ 28/2025 CFFC |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2025 CFFC |
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RPD 5 CFFC => REQ 28/2025 CFFC |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 28/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 28/2025 CFFC |
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