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SBT 1 CPASF => PL 5874/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5874/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA 25/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/03/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).