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SBT 1 CPOVOS => PL 4347/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4347/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 24/03/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Tramitação
Data Andamento
24/03/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).