REQ 8/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

REQ 5/2025 CFT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI

24/03/2025

Ementa

Requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023)".

26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.