| REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 24/03/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 24/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)". | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o requerimento de retirada de pauta em virtude de aprovação da Inversão de Pauta. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado em votação simbólica o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Verificação solicitada pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, Vide Lider da Oposição. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a votação em virtude da falta de quórum. | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Gisela Simona | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado incluindo o Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - IGEOC | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Márcia Moro, Presidente da Associação Brasileira dos Procons - Procons Brasil; Cristiana Camarate, Conselheira Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Lucas Marcon, Advogado do Instituto de Defesa de Consumidores - Idec; Ivanez Angelo Perotoni, Diretor Regulatório da Vivo/Telefônica Brasil; Daphne de Carvalho Pereira Nunes, Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro/América Móvil; Helton Posseti, Representante de Relações Institucional da Oi; Carlos Eduardo de Faria Franco, Diretor de Assuntos Regulatórios daTim; Fernando Soares, Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital; Basílio Perez, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - Abrint; Marcel Gravio de Oliveira Lima; Advogado do Instituto para Gestão de Excelência Operacional em Cobrança - Igeoc; Luiz Henrique Barbosa Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - TelComp; e Carina Minc, Assessora da Fundação Procon São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 10/2025 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CDC => REQ 10/2025 CDC | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/03/2025 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CDC => REQ 10/2025 CDC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 26/03/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CDC => REQ 10/2025 CDC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 26/03/2025 | Gilson Marques | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CDC => REQ 10/2025 CDC | Requerimento de Inversão de Pauta | 26/03/2025 | Aureo Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 5 CDC => REQ 10/2025 CDC | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/04/2025 | Aureo Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 6 CDC => REQ 10/2025 CDC | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | Junio Amaral | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 7 CDC => REQ 10/2025 CDC | Requerimento de Retirada de Pauta | 02/04/2025 | José Medeiros | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 8 CDC => REQ 10/2025 CDC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/04/2025 | Junio Amaral | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 9 CDC => REQ 10/2025 CDC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 02/04/2025 | José Medeiros | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 10/2025 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||
| RPD 10 CDC => REQ 10/2025 CDC | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/04/2025 | Aureo Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 10/2025 CDC | ||||||||||||||||||||||||