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REQ 22/2025 CFFC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 24/03/2025
Ementa
Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos realizados no Carnaval de 2025 e pagos com recursos públicos, em contrariedade aos precedentes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre sua participação em eventos realizados no Carnaval de 2025 e pagos com recursos públicos, em contrariedade aos precedentes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República".
09/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. Subscrito pelo Deputado Kim Kataguiri.
30/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Reunião realizada com a presença da Ministra de Estado Margareth Menezes.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 22/2025 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 22/2025 CFFC Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 22/2025 CFFC