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RIC 979/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sargento Portugal - PODE/RJ 24/03/2025
Ementa
Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.400/2008, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
06/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 979/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.400/2008, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a concessão de dois salários mínimos de benefício mensal ao idoso carente com cem anos ou mais
".
28/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
02/04/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/04/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2025
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
14/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 119/2025, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Prazo para Resposta Externas (de 06/05/2025 a 04/06/2025)
06/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2832/2025/GM/MDS, de 02 de junho de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 979/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 979/2025    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 979/2025 Parecer do Relator 07/04/2025 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.