Aprovado o Requerimento com a inclusão da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
| REQ 9/2025 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Tião Medeiros - PP/PR | 24/03/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de restabelecer, por um período de doze meses, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Central do Proprietário e não pelo sistema GOV.BR. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Requerimento com a inclusão da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 24/03/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de restabelecer, por um período de doze meses, o acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio da Central do Proprietário e não pelo sistema GOV.BR". | ||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com a inclusão da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. | ||||||||||||||||||