REQ 27/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Ramagem - PL/RJ

24/03/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)".

25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado o Requerimento.

02/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Audiência Pública realizada no dia 02/04/2025, com os seguintes convidados: ROGÉRIO MARTINS PIRES DE AMORIM, Vereador PL-RJ (presencialmente); VICTOR CÉSAR DOS SANTOS, Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (virtualmente); FABRÍCIO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia - CORE/RJ (virtualmente); MARCELO ROCHA MONTEIRO, Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (virtualmente); FILIPE DA COSTA COELHO, Presidente do Sindicado das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro - SINDICARGA (virtualmente); LEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO, Major do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (virtualmente); DOUGLAS GOMES, Vereador PL-RJ (presencialmente); MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS, Deputado Estadual PL-RJ (virtualmente) e CHRISTIANNE MEIRELLES, cidadã aposentada (virtualmente).

03/04/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.