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REQ 15/2025 CPD
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Jerry - PCdoB/MA 21/03/2025
Ementa
Requer a realização de Audiências Públicas Regionais para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Portugal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiências Públicas Regionais para debater sobre o federalismo das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência".
25/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00
Aprovado.
Subscreveu o Requerimento o Deputado Sargento Portugal.