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RIC 963/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 21/03/2025
Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
06/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 963/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais".
28/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
02/04/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
07/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
07/04/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2025
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
14/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 123/2025, a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Prazo para Resposta Externas (de 06/05/2025 a 04/06/2025)
06/06/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 4596/2025/MMA, de 04 de junho de 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg