REQ 6/2025 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3666/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ

21/03/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Kiko Celeguim.

09/03/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3666/2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil".

26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Encaminhado pelo Deputado Kiko Celeguim.

•

Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Kiko Celeguim.

09/03/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada, conforme Ato do Presidente da CVT de 04/03/2026.