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PL 1172/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogéria Santos - REPUBLIC/BA |
21/03/2025 |
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Ementa |
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Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados. |
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Indexação |
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Criação, Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados, informação, saúde, paciente, doença crônica, doença rara, paciente transplantado, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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26/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
17/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
03/12/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1172/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 373 |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
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15/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025). |
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27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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20/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2025). |
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28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla. |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A. |
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12/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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13/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
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21/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1172/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1172/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 1172/2025 |
Parecer do Relator |
26/05/2026 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Parecer do Relator |
17/10/2025 |
Maria Rosas |
|
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Substitutivo |
17/10/2025 |
Maria Rosas |
|
Institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados. |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Saúde |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1172/2025 |
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 1172/2025 |
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PL 1172/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Maria Rosas |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1172/2025 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Jorge Solla |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1172/2025 |
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|
RPD 3 CSAUDE => PL 1172/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Maria Rosas |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1172/2025 |
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