REQ 8/2025 CPASF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PL/RJ e outros

20/03/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Arquivada em razão da realização de Audiência Pública em 21/05/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Chris Tonietto (PL/RJ) e Clarissa Tércio PP, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados".

26/03/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson.

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Aprovado o Requerimento.

21/05/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Arquivada em razão da realização de Audiência Pública em 21/05/2025.