Arquivada.
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| REQ 12/2025 CMADS | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PL 849/2025 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Geovania de Sá - PSDB/SC | 21/03/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina ". |
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| 26/03/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer aditamento ao REQ 12/2025 CMADS, para incluir no rol de convidados, o Sr. André Luiz Ceciliano Secretário Especial de Assuntos Parlamentares – SEPAR/SRI/PR ". |
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| 20/05/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada, atendida em conjunto com o Req nº 54/25, com os seguintes participantes: IARA VASCO FERREIRA, Diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (DIMAN/ICMBIO); MARIANA CIRNE, Procuradora-Chefe da Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia Geral da União (Pronaclima/AGU); LAERTE SILVA, Prefeito do Município de Jaguaruna; PETERSON CRIPPA, Prefeito do Município de Laguna; MONICA KOCH, Assessora de Educação Ambiental/Integração e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde do Estado de Santa Catarina (SEMAE); NATÁLIA FOLSTER, Diretora de Regularização Fundiária do Estado de Santa Catarina (IBRF); LAURO VILELA, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Campos Verdes; EDUARDO CONCEIÇÃO, Presidente da Associação de Moradores do Balneário Paraíso; CIDA FERREIRA, Integrante da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem); e PAULO HORTA, Professor Pesquisador do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 12/2025 CMADS Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 47/2025 CMADS | Requerimento de Audiência Pública | 14/05/2025 | Geovania de Sá | Requer aditamento ao REQ 12/2025 CMADS, para incluir no rol de convidados, o Sr. André Luiz Ceciliano Secretário Especial de Assuntos Parlamentares – SEPAR/SRI/PR |
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| REQ 54/2025 CMADS | Requerimento de Audiência Pública | 20/05/2025 | Nilto Tatto | Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina. | |||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CMADS => REQ 12/2025 CMADS | Requerimento de Retirada de Pauta | 26/03/2025 | Coronel Chrisóstomo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CMADS | |||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CMADS => REQ 12/2025 CMADS | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 26/03/2025 | Coronel Chrisóstomo | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 12/2025 CMADS-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 12/2025 CMADS | |||||||||||||||||||||||||