REQ 12/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Ione - AVANTE/MG

20/03/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Polícia Penal, na forma de uma lei orgânica".

25/03/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado o Requerimento.

10/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Audiência Pública - realizada no dia 09/09/2025 com os seguintes convidados: Alexsander Luiz Da Paixão Ferreira - Presidente Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais - AMASP/MG; Dárcio De Sousa - Presidente Associação Nacional dos Policiais – ANPPEN; Eunice Teodora - Representante Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais – ANATESP; Ferdinando Gregório - Presidente Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN/BRASIL; Jean Carlos Otoni Rocha - Presidente Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEM/MG; Jefferson Marcelo Gonçalves De Souza - Presidente Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPENAL/MG; Marcel Motta Vieira Vice-Presidente Associação Nacional da Polícia Penal Federal; Marcelo Stona - Diretor da Polícia Penal Federal Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSJ; Paulo Rogério - Presidente Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil – FEBRAPPEN, Wilton Angelis e Lucivaldo Vieira.

11/09/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Proposição arquivada por realização do objeto.