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REQ 3/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Jordy - PL/RJ |
19/03/2025 |
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Ementa |
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Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1306 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2886/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o TC-013.064/2025-8, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originada do Ofício 058/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento 3/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Carlos Jordy.
Consoante disposto no subitem 9.4 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Subscreveu o Requerimento o Deputado Aluisio Mendes. |
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Aprovado o Requerimento. |
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15/12/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1306 - GP/TCU, de 15 de dezembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2886/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 3/12/2025, ao apreciar o TC-013.064/2025-8, da relatoria do Ministro Bruno Dantas.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originada do Ofício 058/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento 3/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Carlos Jordy.
Consoante disposto no subitem 9.4 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada parcialmente atendida. |
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