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PL 1167/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
20/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), fixação, Prazo, fornecimento, Cadeira de rodas, Pessoa com deficiência, Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
18/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
08/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1167/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cadeira de rodas pelo SUS". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 395 |
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26/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD. |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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29/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025) |
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16/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
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01/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia. |
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08/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator. (art. 57, VI) |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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10/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1167/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1167/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 1167/2025 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Duarte Jr. |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CPD => PL 1167/2025 |
Parecer de Comissão |
09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1167/2025 |
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PL 1167/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 1167/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2025 |
Duarte Jr. |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1167/2025 |
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RPD 2 CPD => PL 1167/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/07/2025 |
Duarte Jr. |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1167/2025 |
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