| REQ 938/2025 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 518/2010 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG | 20/03/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ n. 938/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 938/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Inclusão da ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC n° 518 de 2010, que concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício da data de início da vigência do Regime Jurídico dos servidores da União". | |||||||||||||||||||