Arquivada
| REQ 5/2025 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PODE/PR | 20/03/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023) | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)". | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 05/25, de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de novo convidado nas audiências públicas destinadas a debater a previsão de cobrança pelo uso de sistemas operacionais indispensáveis à implantação da Reforma Tributária". | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023)". | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha e Pauderney Avelino. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Sargento Portugal que requer aditamento ao Requerimento nº 05/25, de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de novo convidado nas audiências públicas destinadas a debater a previsão de cobrança pelo uso de sistemas operacionais indispensáveis à implantação da Reforma Tributária. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Júlio Cesar que requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC 132/2023). | ||||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||