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PL 1164/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 20/03/2025
Ementa
Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional.
Indexação
Declaração, Cordeiro (RJ), Rio de Janeiro (Estado), exposição (evento), agropecuária, manifestação cultural, cultura nacional, tradição, cultura popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 923/2025/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



11/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
20/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1164/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Declara a Expo Cordeiro, realizada no município de Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como Manifestação da Cultura Nacional".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 361
15/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
21/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
22/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2025)
02/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
02/07/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Jandira Feghali.
Aprovado o Parecer.
03/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 418, Letra A.
19/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
22/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
01/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
13/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
14/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
03/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
08/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 923/2025/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1164/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1164/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1164/2025 Parecer do Relator 10/10/2025 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1164/2025 Parecer de Comissão 13/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 1164/2025
RDF 1 CCJC => PL 1164/2025 Redação Final 09/12/2025 Ricardo Ayres Redação Final ao PL 1164/2025
PARF 1 CCJC => PL 1164/2025 Parecer de Comissão para Redação Final 11/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 1164/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1164/2025 Parecer do Relator 24/06/2025 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1164/2025 Parecer de Comissão 03/07/2025 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 1164/2025
PL 1164/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 2 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1164/2025
RPD 3 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1164/2025
RPD 4 CCULT => PL 1164/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal
RPD 5 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1164/2025
RPD 6 CCULT => PL 1164/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1164/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1164/2025
RPD 7 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1164/2025
RPD 8 CCULT => PL 1164/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1164/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1164/2025
RPD 9 CCULT => PL 1164/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1164/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1164/2025
RPD 10 CCULT => PL 1164/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Bia Kicis Requerimento de Votação Nominal
RPD 11 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1164/2025
RPD 12 CCULT => PL 1164/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Votação Nominal - PL 1164/2025