| REQ 6/2025 CPASF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Chris Tonietto - PL/RJ | 20/03/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de “splitting familiar” ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Arquivada em razão da realização de audiência pública em 23/04/2025. Participaram da audiência pública os seguintes convidados: Heleno Taveira Torres (professor titular de Direito Tributário - USP); Rodolfo Canônico (diretor-executivo da ONG Family Talks); e Tarso César de Miranda Souza (advogado especialista em Direito Tributário). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater possível alteração na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de se implementar a opção de adoção do modelo de “splitting familiar” ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão da realização de audiência pública em 23/04/2025. Participaram da audiência pública os seguintes convidados: Heleno Taveira Torres (professor titular de Direito Tributário - USP); Rodolfo Canônico (diretor-executivo da ONG Family Talks); e Tarso César de Miranda Souza (advogado especialista em Direito Tributário). | ||||||||||||||||||||