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PL 1161/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
20/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.254, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como estatuir a possibilidade de substituição dessa licença pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), licença por motivo de doença em pessoa da família, substituição, trabalho a distância, atestado médico, empregado, justificação escrita, empregador, mulher, cuidado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
15/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1161/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.254, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, bem como estatuir a possibilidade de substituição dessa licença pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho ou trabalho remoto". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 356 |
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15/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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22/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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23/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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30/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão. |
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15/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
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06/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de ofício por ausência da Relatora. |
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13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1161/2025 Emendas apresentadas |
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PL 1161/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1161/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 1161/2025 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
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PRL 2 CTRAB => PL 1161/2025 |
Parecer do Relator |
15/07/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1161/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 1161/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Luiz Gastão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1161/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 1161/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025 |
|
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|
RPD 3 CTRAB => PL 1161/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1161/2025 |
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|
RPD 4 CTRAB => PL 1161/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025 |
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|
RPD 5 CTRAB => PL 1161/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1161/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1161/2025 |
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RPD 6 CTRAB => PL 1161/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025 |
|
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RPD 7 CTRAB => PL 1161/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025 |
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|
RPD 8 CTRAB => PL 1161/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Fernanda Pessoa |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1161/2025 |
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|
RPD 9 CTRAB => PL 1161/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025 |
|
|
|
RPD 10 CTRAB => PL 1161/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1161/2025 |
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