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SBT 2 CPD => PL 9448/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9448/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 20/03/2025
Ementa
Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 2 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)