Imprimir

RDF 1 => PDL 462/2022
Redação Final
Acessória de:
PDL 462/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Jordy - PL/RJ 20/03/2025
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).