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SBT 1 CPD => PL 3460/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3460/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 20/03/2025
Ementa
Equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
20/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)