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PL 1156/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bandeira de Mello - PSB/RJ 20/03/2025
Ementa
Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) (2015), Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), condição, permanência, programa (administração), campanha educativa, combate, racismo, entidade desportiva profissional, futebol, benefício fiscal, tributação, antirracismo, preconceito racial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de Esporte (Mérito); Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 23/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.



20/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1156/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte (Mérito); Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 97
20/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pelo(a) CESPO.
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
21/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025)
29/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/06/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
02/07/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
03/07/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
23/07/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
24/07/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/07/2025)
14/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
Aprovado o Parecer.
21/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra A.
01/09/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1156/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de Esporte (Mérito); Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 1156/2025    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 1156/2025 Parecer do Relator 16/06/2025 Laura Carneiro Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CESPO => PL 1156/2025 Parecer do Relator 23/07/2025 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 1156/2025 Substitutivo 23/07/2025 Laura Carneiro Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.
PAR 1 CESPO => PL 1156/2025 Parecer de Comissão 21/08/2025 Comissão do Esporte Parecer da Comissão  (CESPO) ao PL 1156/2025
SBT-A 1 CESPO => PL 1156/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 21/08/2025 Comissão do Esporte Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1156/2025
PL 1156/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Laura Carneiro Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2025
RPD 2 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2025
RPD 3 CESPO => PL 1156/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2025
RPD 4 CESPO => PL 1156/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2025
RPD 5 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2025
RPD 6 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2025
RPD 7 CESPO => PL 1156/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2025
RPD 8 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2025
RPD 9 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2025
RPD 10 CESPO => PL 1156/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2025
RPD 11 CESPO => PL 1156/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2025
RPD 12 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2025
RPD 13 CESPO => PL 1156/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1156/2025
RPD 14 CESPO => PL 1156/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Votação Nominal - PL 1156/2025