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PDL 130/2025
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 20/03/2025
Ementa
Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Indexação
Sustação, Decreto, criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 130/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2206/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 130/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina".
06/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2206/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação PDL 130/2025, de minha autoria, que suspende a eficácia de atos normativos do Poder Executivo".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 130/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2206/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/2025 PÁG 19.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 130/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2206/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/06/2025 Geovania de Sá Requer a retirada de tramitação PDL 130/2025, de minha autoria, que suspende a eficácia de atos normativos do Poder Executivo