REQ 19/2004 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zequinha Marinho - PSC/PA

12/04/2004

Ementa

Requer que sejam convocados, para em audiência pública pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional o Dr. João Virgílio do Nascimento- Procurador Geral do Estado do Mato Grosso, o Dr. José Aloysio Cavalcanti Campus - Procurador Geral do Estado do Pará e o Dr. Sérgio Leão- Secretário Especial de Governo do Estado do Pará, para esclarecerem sobre o processo que move o Governo do Estado do Mato Grosso, contra o Estado do Pará reclamando a mudança de limite entre os dois Estados, onde o Pará perde 2,4 milhões de hectares de seu Território.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado unanimemente

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Zequinha Marinho

14/04/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

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Aprovado unanimemente