Imprimir

PRL 1 CPD => PL 2560/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2560/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 19/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz na prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
19/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.