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RDF 1 CCJC => PL 1494/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 1494/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 19/03/2025
Ementa
Redação Final do PL 1494/19
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Tramitação
Data Andamento
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).