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EMC 1/2025 CFT => PL 2053/2020
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2053/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 19/03/2025
Ementa
Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CFT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).