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PL 1121/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 19/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), obrigatoriedade, melhoria, Unidade de saúde, Convênio, Contrato, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema informatizado, monitoramento, Leito hospitalar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima e da Dep. Ana Pimentel.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 08/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1121/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
14/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 298
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).
15/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
09/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025).
23/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco.
17/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco e da Deputada Enfermeira Rejane.
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1468/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1121/2025".
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputadao Dr. Francisco.
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Dr. Francisco.
15/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta da Dep. Ana Paula Lima e da Dep. Ana Pimentel.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1121/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1121/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1121/2025 Parecer do Relator 08/10/2025 Rosângela Reis Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 1121/2025 Substitutivo 08/10/2025 Rosângela Reis Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos hospitalares por meio de sistemas informatizados
PL 1121/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 17/12/2025 Jandira Feghali Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 4 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 5 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 25/02/2026 Enfermeira Rejane Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 6 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 7 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 8 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2026 Juliana Cardoso Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 9 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Ana Paula Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
RPD 10 CSAUDE => PL 1121/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1121/2025
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1468/2026 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/03/2026 Nikolas Ferreira Requer regime de urgência para apreciação do PL 1121/2025.