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CAC 34/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 283/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/03/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.062, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 185/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 34/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da  Portaria nº 14.062, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Difusora Coroados Ltda., para a DDC Atividades e Consultoria Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro".
Exposição de Motivos
Mensagem
Portaria
Ofício
28/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
01/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2025.
14/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 185/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 34/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.