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PL 1097/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas. |
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Indexação |
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Criação, Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), obrigatoriedade, catalogação, obra pública inacabada, obra pública paralisada, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG). |
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24/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apensação do PL 3614/2025 a esta proposição. |
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04/02/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Heringer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1097/2025 (1) |
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PL 3614/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
04/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1097/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 228 |
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16/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG). |
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12/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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04/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
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06/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG). |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3614/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-3614/2025 à proposição PL-1097/2025. |
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24/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Apensação do PL 3614/2025 a esta proposição. |
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04/02/2026 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Heringer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1097/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1097/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 1097/2025 |
Parecer do Relator |
04/08/2025 |
Mário Heringer |
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Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CASP => PL 1097/2025 |
Substitutivo |
04/08/2025 |
Mário Heringer |
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Cria o Cadastro Nacional de Obras Públicas Paralisadas (CNOPP), banco de dados de caráter obrigatório destinado a catalogar todas as obras públicas federais, estaduais e municipais que se encontrem interrompidas ou inacabadas. |
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