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PL 1091/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado. |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, diretrizes, Acessibilidade, Inclusão social, Esporte, Lazer, Pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida, Praia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
05/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 01:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1091/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa 'Mar Inclusivo', que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado". |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 191 |
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15/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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20/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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21/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
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29/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/03/2026) |
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16/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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15/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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29/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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05/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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13/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:15 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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13/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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13/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA). |
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14/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A. |
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15/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026) |
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27/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1091/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1091/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 1091/2025 |
Parecer do Relator |
02/03/2026 |
Talíria Petrone |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 1091/2025 |
Substitutivo |
02/03/2026 |
Talíria Petrone |
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Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado. |
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|
PRL 2 CDU => PL 1091/2025 |
Parecer do Relator |
05/05/2026 |
Talíria Petrone |
|
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CDU => PL 1091/2025 |
Substitutivo |
06/05/2026 |
Talíria Petrone |
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PAR 1 CDU => PL 1091/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 1091/2025 |
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SBT-A 1 CDU => PL 1091/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1091/2025 |
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