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MSC 299/2025 |
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Mensagem de Solicitação de urgência |
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Origem: |
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OF 318/2025 |
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Acessória de: |
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PL 1087/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/03/2025 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 299/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.'". |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 318/0025-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 299/2025. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 299/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.'". |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 318/0025-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 299/2025. |
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