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PL 1077/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Santana - REPUBLIC/BA |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), dano extrapatrimonial, responsabilidade civil, empregador, suicídio, tentativa de suicídio, doença, processo de trabalho, saúde do trabalhador, assédio moral nas relações de trabalho e no serviço público, empregado, saúde mental, violência ocupacional, reparação do dano, indenização, família. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
13/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1077/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a responsabilidade civil do empregador no caso de suicídio ligado ao trabalho". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 558. |
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22/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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23/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025) |
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06/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa. |
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13/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1077/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1077/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 1077/2025 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 1077/2025 |
Substitutivo |
08/07/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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PRL 2 CTRAB => PL 1077/2025 |
Parecer do Relator |
13/10/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CTRAB => PL 1077/2025 |
Substitutivo |
13/10/2025 |
Rogéria Santos |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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PL 1077/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 1077/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1077/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 1077/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1077/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1077/2025 |
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RPD 3 CTRAB => PL 1077/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1077/2025 |
|
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|
RPD 4 CTRAB => PL 1077/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1077/2025 |
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RPD 5 CTRAB => PL 1077/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1077/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1077/2025 |
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