|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1075/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 4733/2023 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Luciano Amaral - PV/AL |
18/03/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para instituir o direito à gratuidade do bilhete de passagem nos serviços aéreos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/05/2025 |
Apense-se à(ao) PL-4733/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apensação desta proposição ao PL 4733/2023. |
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1075/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.764, de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para instituir o direito à gratuidade do bilhete de passagem nos serviços aéreos". |
|
|
|
|
|
29/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-4733/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
13/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 129 |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CPD. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação desta proposição ao PL 4733/2023. |
|
|
|
|
|
11/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG), para o PL 2090/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|