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PL 1071/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Couto - PT/PB |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, classificação, plástico, diretrizes, produto importado, fabricação, comercialização, microplástico, Bisfenol A, saúde ambiental, informação ao consumidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-1242/2025, PL-5321/2025 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1071/2025 (2) |
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PL 1242/2025; PL 5321/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
09/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo.
16/06/2026 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1071/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pela CICS. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 529. |
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08/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
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09/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025) |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1242/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-1242/2025 à proposição PL-1071/2025. |
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15/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apensação do PL 1242/2025 a esta proposição. |
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27/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5321/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-5321/2025 à proposição PL-1071/2025. |
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15/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apensação do PL 5321/2025 a esta proposição. |
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16/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo. |
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20/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
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04/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício. |
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02/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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09/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo. |
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09/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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16/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/06/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-1242/2025, PL-5321/2025 apensadas. |
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23/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1071/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1071/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CICS => PL 1071/2025 |
Parecer do Relator |
16/04/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 1242/2025 e do PL 5321/2025, apensados, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CICS => PL 1071/2025 |
Substitutivo |
16/04/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. |
|
|
|
PRL 2 CICS => PL 1071/2025 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CICS => PL 1071/2025 |
Substitutivo |
09/06/2026 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
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|
PAR 1 CICS => PL 1071/2025 |
Parecer de Comissão |
23/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 1071/2025 |
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SBT-A 1 CICS => PL 1071/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1071/2025 |
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PL 1071/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CICS => PL 1071/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Zé Adriano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1071/2025 |
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|
RPD 2 CICS => PL 1071/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/06/2026 |
Zé Adriano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1071/2025 |
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