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PL 1069/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bandeira de Mello - PSB/RJ |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. |
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Indexação |
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Criação, Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol), diretrizes, condenação, discriminação racial, justiça desportiva, combate, preconceito racial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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24/03/2026 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1579/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1069/2025. |
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13/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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13/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
02/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
02/07/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
25/02/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1069/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Às Comissões de
Esporte;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 522. |
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23/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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24/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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03/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 406, Letra A. |
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07/07/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Recebimento pela CDHMIR. |
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11/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
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12/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025) |
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21/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
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|
24/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Henrique Vieira. |
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• |
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro. |
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30/09/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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25/02/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 909, Letra B. |
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23/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1579/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025". |
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24/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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24/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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|
• |
Aprovado o requerimento nº 1579/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1069/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1579/2026. |
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24/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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• |
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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• |
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.069-C/2025). |
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24/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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13/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1069/2025 Destaques apresentados |
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|
Plenário (PLEN) |
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|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 1069/2025 |
24/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1069/2025 |
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PL 1069/2025 Histórico de Despachos |
|
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Data |
Despacho |
|
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
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|
PL 1069/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
|
|
|
PAR 1 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Parecer de Comissão |
02/03/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 1069/2025 |
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 1069/2025 |
Parecer do Relator |
02/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CESPO => PL 1069/2025 |
Substitutivo |
02/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. |
|
|
|
SBT-A 1 CESPO => PL 1069/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1069/2025 |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 1069/2025 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 1069/2025 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PL 1069/2025 |
Redação Final |
24/03/2026 |
Alice Portugal |
|
Redação Final ao PL 1069/2025 |
|
|
|
PRLP 1 => PL 1069/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/03/2026 |
Alice Portugal |
|
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. |
|
|
|
PPP 1 => PL 1069/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
24/03/2026 |
Alice Portugal |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte. |
|
|
|
DVT 1 => PL 1069/2025 |
Declaração de Voto |
24/03/2026 |
Delegado Caveira |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24/03/2026 iniciada às 14:13, na votação nominal do DTQ 1 ao PL 1069/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária. |
|
|
|
DVT 2 => PL 1069/2025 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Mario Frias |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária, na data de ontem, 24 de março de 2026, votei NÃO ao PL nº 1069/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1069/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1069/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 6 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 7 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 8 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 9 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1069/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 10 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
|
|
|
RPD 11 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 |
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RPD 12 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 |
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RPD 13 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1069/2025 |
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RPD 14 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1069/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
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RPD 15 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 |
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RPD 16 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/10/2025 |
Helio Lopes |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 |
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RPD 17 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Messias Donato |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
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RPD 18 CDHMIR => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/02/2026 |
Messias Donato |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1069/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CESPO => PL 1069/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
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RPD 2 CESPO => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1069/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1069/2025 |
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RPD 3 CESPO => PL 1069/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 |
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RPD 4 CESPO => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 |
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RPD 5 CESPO => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1069/2025 |
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RPD 6 CESPO => PL 1069/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1069/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1579/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
23/03/2026 |
Rodrigo Gambale |
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025. |
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RPD 1 => PL 1069/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
24/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1069/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 1069/2025 |
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