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PRC 27/2025
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 20/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Arraes - SOLIDARI/PE 18/03/2025
Ementa
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2025 Apense-se à(ao) PRC-69/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 20/2025.
DCD 01/07/2025 PÁG 03 - Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2025 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PRC n. 27/2025 (Projeto de Resolução), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”".
11/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2265/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025".
13/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PRC-69/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 12.
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 2297/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer o desapensação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025 do Projeto de Resolução nº 69, de 2024".
• Deferido o Req. n. 2.297/2025 conforme despacho do seguinte teor:
"Desapense-se o Projeto de Resolução n. 27/2025 do de n. 69/2024.
Em seguida, submeta-se o Projeto de Resolução n. 27/2025 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 27/2025: CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]

Publique-se."
16/06/2025 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
16/06/2025 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.
• Aprovado o requerimento nº 2265/2025,da Sra. Maria Arraes, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 27/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.
16/06/2025 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2025 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
23/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/06/2025 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Rejeitado o Requerimento.
• Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalvante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalvante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
• A matéria vai à promulgação (PRC 27-A/2025).
• Promulgada a Resolução nº 20, de 2025.
25/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 20/2025.
DCD 01/07/2025 PÁG 03 - Suplemento.
• Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
30/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.