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PL 1062/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 18/03/2025
Ementa
Institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital.
Indexação
Criação, Selo de certificação, reconhecimento, Escola, Promoção, Cidadania, Tecnologia digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2025 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (15)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 16/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.


27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1062/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui o Selo Escola Amiga da Cidadania Digital. ".
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
10/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 500.
08/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
09/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
27/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
17/06/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2025)
02/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
Iniciada a Discussão.
Vista ao Deputado Capitão Alden.
26/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
27/08/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão de  ausência da Autora
Encerrada a Discussão.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), em razão da ausência da Autora.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC)
28/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 622, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1062/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2025 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1062/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1062/2025 Parecer do Relator 16/06/2025 Ismael Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1062/2025 Substitutivo 16/06/2025 Ismael
PAR 1 CE => PL 1062/2025 Parecer de Comissão 28/08/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 1062/2025
SBT-A 1 CE => PL 1062/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 28/08/2025 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1062/2025
PL 1062/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1062/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Tabata Amaral Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1062/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 2 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 3 CE => PL 1062/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Tabata Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1062/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 4 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 5 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 6 CE => PL 1062/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Tabata Amaral Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1062/2025-Requerimento de Adiamento da Votação
RPD 7 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 1062/2025
RPD 8 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1062/2025
RPD 9 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 20/08/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1062/2025
RPD 10 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/08/2025 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 1062/2025
RPD 11 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Ismael Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1062/2025
RPD 12 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1062/2025
RPD 13 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
RPD 14 CE => PL 1062/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 1062/2025
RPD 15 CE => PL 1062/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Tabata Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1062/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta