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PL 1036/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julia Zanatta - PL/SC |
18/03/2025 |
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Ementa |
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Institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica. |
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Indexação |
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Marco regulatório, turismo, atividade itinerante, trailer, motorcasa, ponto de parada, acampamento turístico, trajeto, caráter turístico, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
16/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
02/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1036/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Institui o Marco Legal do Turismo Itinerante e estabelece diretrizes para o fomento e a regulamentação dessa modalidade turística, em conformidade com os princípios da liberdade econômica". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 426. |
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24/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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25/04/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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02/07/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta (PT-PI), de autoria do Deputado Florentino Neto, em razão da ausência do Autor. |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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03/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 401, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1036/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Turismo;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1036/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 1036/2025 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Daniela Reinehr |
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Parecer do Relator, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 1036/2025 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 1036/2025 |
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PL 1036/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTUR => PL 1036/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Florentino Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1036/2025 |
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