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RIC 828/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 17/03/2025
Ementa
Requer informações ao Ministério da Educação acerca das ações implementadas para garantir o acesso à educação de crianças indígenas Avá-Guarani na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
29/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 828/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministério da Educação acerca das ações implementadas para garantir o acesso à educação de crianças indígenas Avá-Guarani na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná
".
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
27/03/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
28/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
01/04/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 02/04/2025
07/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
14/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 79/2025, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 15/04/2025 a 14/05/2025)
29/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1326/2025/ASPAR/GM/GM-MEC, de 28 de abril de 2025, do Ministério da Educação.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg